Política de Privacidade da 616bet

Para fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD):

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP e dados de localização;
• Dado Sensível: dado pessoal que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — tratado com proteção reforçada;
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado na 616bet;
• Controlador: a 616bet, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador (ex.: prestadores de serviços de tecnologia, processadores de pagamento);
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, acesso, transmissão, eliminação e compartilhamento;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

A 616bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias e momentos:

Os dados pessoais coletados pela 616bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme a Lei 9.613/1998 e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido de promoções;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de termos e comunicados de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas mediante consentimento expresso do Usuário, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais competentes;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 616bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar a conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação específica aplicável ao setor de apostas e jogos online no Brasil;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, cookies não essenciais e tratamentos opcionais — mediante autorização expressa e revogável;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável a análises de risco financeiro vinculadas a transações de alto valor.

A 616bet não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, com terceiros devidamente contratados e obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e agregadores de meios de pagamento necessários para a realização de depósitos e saques (incluindo operações via Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário);
• Provedores de tecnologia: empresas de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico contratadas pela 616bet;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC utilizadas para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, determinação regulatória da ANPD, SPA ou outras autoridades competentes com amparo legal;
• Auditores e consultores jurídicos: sujeitos a acordo de confidencialidade, para fins de auditoria, compliance ou defesa em processos judiciais ou administrativos.

Os dados pessoais coletados pela 616bet são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Titular.

A 616bet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de múltiplos fatores (MFA) para acessos administrativos à infraestrutura da plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais de Usuários;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e sistemas para detecção de intrusões e anomalias;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos Titulares em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante.

Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a 616bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, medidas adotadas e orientações ao Usuário.

A plataforma 616bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e analisar o tráfego.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador a qualquer momento. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma 616bet.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante ao Titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 616bet está comprometida em facilitar o exercício desses direitos. Você pode solicitar:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente. A 616bet responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo prorrogar por igual período mediante justificativa.

A plataforma 616bet é estritamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar essas informações e encerrar a conta correspondente.

Pais ou responsáveis que suspeitem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail de suporte da 616bet para que as providências cabíveis sejam adotadas com prioridade.

Em razão do uso de infraestrutura tecnológica em nuvem e de serviços de parceiros internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 616bet garantirá que tais transferências sejam realizadas em conformidade com a LGPD, mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I), conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que obriguem o destinatário a observar padrões de proteção equivalentes aos da LGPD (art. 33, II);
• Certificações, selos ou códigos de conduta reconhecidos pela ANPD quando disponíveis (art. 33, III e IV).

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas por meio do canal de contato disponível nesta Política.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 616bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às solicitações dos Titulares;
• Orientar os colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Garantir a conformidade da 616bet com a LGPD e demais normas de privacidade aplicáveis.

O Encarregado pode ser contactado pelo seguinte canal:

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente, em razão de mudanças na legislação brasileira, atualizações nos serviços da 616bet ou decisões estratégicas da empresa. Quando alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma 616bet após a notificação de alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta antes da entrada em vigor da nova versão.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no início do documento e no cabeçalho do Hero desta página.

Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, para exercer seus direitos como Titular ou para reportar preocupações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 616bet pelos canais abaixo:

• E-mail (privacidade e DPO): [email protected] — use o assunto "Privacidade" ou "DPO" para priorizar seu atendimento;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 616bet;
• WhatsApp: disponível das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília).

As solicitações relacionadas a direitos de Titular serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo ser prorrogadas por igual período mediante justificativa. Caso o Usuário não se sinta satisfeito com a resposta recebida, poderá registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme disposto no artigo 18, §1º, da LGPD.