Termos e Condições da 616bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a 616bet ("Empresa", "nós", "nossa"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio 616bet.cam. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela 616bet, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado, de forma integral e irrevogável, todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos.

A 616bet reserva-se o direito de modificar, revisar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando os Usuários por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após qualquer modificação constitui aceitação automática das alterações realizadas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável da 616bet, que são documentos complementares incorporados por referência.

Para criar uma conta na 616bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou ter domicílio fiscal no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos de azar, seja da própria 616bet ou de entidades reguladoras;
• Não ser funcionário, sócio, agente ou familiar direto de colaboradores da 616bet ou de suas empresas parceiras;
• Ter plena capacidade jurídica para celebrar contratos de acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro resultará no encerramento imediato da conta e possível retenção de saldos para fins de investigação.

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve comunicar imediatamente o suporte da 616bet pelo canal de atendimento disponível na plataforma.

A 616bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo aplicáveis no Brasil (Lei 9.613/1998 e suas atualizações). A qualquer momento, e especialmente antes de processar saques, a 616bet poderá solicitar ao Usuário a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, telefone ou extrato bancário emitidos nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: print do aplicativo bancário ou carteira digital utilizada para depósito;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O prazo para envio dos documentos solicitados é de 7 (sete) dias corridos a partir da notificação. O não envio dentro do prazo poderá resultar na suspensão temporária da conta até a regularização da situação. A 616bet se reserva o direito de recusar contas ou saques quando houver fundada suspeita de fraude, identidade falsa ou atividades ilícitas.

A 616bet aceita os seguintes métodos de depósito, todos disponíveis exclusivamente em Reais (R$):

• Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — processamento em até 5 minutos;
• PicPay — processamento em até 10 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — compensação em até 1 dia útil;
• USDT (Tether) — confirmação sujeita à rede blockchain.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00. O valor máximo por transação Pix é de R$ 10.000,00. Limites específicos podem variar conforme o método de pagamento escolhido.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta bancária ou carteira digital registrada em seu nome. Não são aceitos depósitos de terceiros. A 616bet não é responsável por valores depositados incorretamente, incluindo depósitos realizados para chaves Pix ou contas bancárias erradas por parte do Usuário.

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e não possuir bônus ativos com requisito de apostas pendente. As condições gerais para saques são:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Prazo de processamento: até 24 horas úteis para Pix; outros métodos podem ter prazos distintos;
• Método preferencial: os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito;
• Titular da conta: o saque será realizado exclusivamente para conta registrada em nome do Usuário titular da conta 616bet.

A 616bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de irregularidade. Solicitações de saque podem ser revisadas pela equipe de compliance em até 72 horas úteis antes de serem aprovadas para processamento definitivo.

Saques de valores provenientes exclusivamente de bônus, sem apostas com dinheiro real, não serão permitidos. O Usuário deve cumprir integralmente os requisitos de apostas antes de solicitar a retirada de valores derivados de bônus.

A 616bet oferece periodicamente bônus e promoções a seus Usuários. Cada oferta está sujeita a termos específicos comunicados no momento da concessão. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• O Bônus de Boas-Vindas corresponde a 100% do valor do primeiro depósito, limitado ao máximo de R$ 2.000,00, com depósito mínimo de R$ 30,00;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente, sem direito a ressarcimento;
• Cada Usuário tem direito ao Bônus de Boas-Vindas uma única vez. Tentativas de obter o bônus por meio de múltiplas contas resultarão no cancelamento de todas as contas envolvidas;
• A 616bet reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos em razão de erro técnico ou fraude, sem aviso prévio.

As apostas realizadas na 616bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade (apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, etc.), disponíveis na plataforma. As disposições gerais são:

• As apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. Não é possível cancelar ou alterar uma aposta depois de confirmada;
• Em caso de erros de cotação óbvios (odds claramente incorretas por falha técnica), a 616bet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver o valor apostado;
• Resultados de jogos e eventos esportivos são determinados por fontes oficiais. Em caso de divergência, a 616bet utilizará a fonte oficial do organizador do evento;
• Apostas em eventos encerrados antes do horário programado poderão ser anuladas, conforme análise da equipe de operações;
• A 616bet pode limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados ou abuso de promoções.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 616bet de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer outra tecnologia para acessar ou interagir com a plataforma de forma não humana;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou falhas de sistema para obtenção de vantagem indevida;
• Compartilhar ou transferir credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para obtenção de bônus repetidos ou quaisquer outras vantagens indevidas;
• Publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou prejudicial por meio dos canais de comunicação da 616bet.

O descumprimento das regras de uso aceitável sujeitará o Usuário ao encerramento imediato da conta, retenção de saldos para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 616bet. Antes do encerramento, quaisquer apostas abertas serão liquidadas normalmente e o saldo disponível poderá ser sacado, desde que não existam pendências de verificação ou restrições de compliance ativas.

A 616bet poderá encerrar ou suspender contas de forma unilateral, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Solicitação do próprio Usuário em cumprimento a programa de autoexclusão;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

No caso de encerramento por violação de Termos, a 616bet poderá reter o saldo presente na conta pelo prazo necessário às investigações, podendo reverter os valores ao Usuário após a conclusão dos processos, se isentas quaisquer irregularidades.

A 616bet não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes das apostas e jogos realizados na plataforma. O Usuário reconhece que jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco inerente de perda e que os resultados são determinados por fatores fora do controle da 616bet.

A 616bet não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por interrupções causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior. Em tais situações, apostas em andamento poderão ser anuladas e os valores apostados, devolvidos.

A responsabilidade máxima da 616bet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador de eventual responsabilidade.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 616bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas na Política de Privacidade, incluindo:

• Criação e gestão de conta de Usuário;
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais de KYC e AML;
• Comunicação de promoções e atualizações da plataforma (mediante consentimento);
• Melhoria dos serviços e experiência do Usuário.

O Usuário possui os direitos garantidos pela LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail de suporte: [email protected].

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

A 616bet está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a legislação brasileira vigente. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para proteção dos Usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Tempo de pausa (Time-out): possibilidade de suspender temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o bloqueio definitivo de sua conta a qualquer momento;
• Alertas de tempo de jogo: notificações automáticas após períodos prolongados de uso da plataforma.

Se você ou alguém de sua família sentir que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com o suporte da 616bet ou consulte nossa página de Jogo Responsável. O jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou uma obrigação.

A 616bet reserva-se o direito de alterar, revisar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem — mas não se limitam a — mudanças na legislação aplicável, atualizações dos serviços oferecidos ou decisões estratégicas da empresa.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação automática dos novos Termos.

A versão mais atual dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela legislação regulatória de apostas esportivas e jogos online vigente, incluindo a Lei 14.790/2023.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário compromete-se a tentar a resolução amigável da questão por meio do canal de suporte da 616bet, disponível 24 horas por dia via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected].